Questão de Não definido — Geral — VUNESP 2026
Não definidoGeral
- Código
- vu119095
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Metropolitano
De acordo com a Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
- ACabe exclusivamente ao poder público criar as condições necessária para, dentre outros, o exercício efeito dos direitos à vida, à segurança, à saúde, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
- BA unidade doméstica, para fins de aplicação da Lei, compreende o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, salvo as esporadicamente agregadas.
- CA violência doméstica será considerada na forma moral se as condutas causarem à mulher grave dano de natureza patrimonial.
- DA aplicação da Lei Maria da Penha depende da comprovação de que a mulher se encontra concretamente em estado de fragilidade física, mental, econômica ou social.
- EConfigura violência doméstica também a ocorrida em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.