Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — VUNESP 2026

Classificação da Despesa Pública e Modalidades de Empenho

Gabarito: letra C. A locação de imóvel para prestação de serviços públicos é uma despesa de custeio (corrente), pois se destina à manutenção dos serviços já criados, e, por ser um contrato de valor previamente conhecido e pagamento periódico, admite empenho global, conforme a Lei nº 4.320/1964 e a doutrina de Administração Financeira e Orçamentária.

A questão cobra o conhecimento de dois tópicos: a classificação econômica da despesa (custeio × transferência) e as modalidades de empenho (global × por estimativa). O acerto depende de associar corretamente cada tipo de despesa à modalidade de empenho adequada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Classifica a despesa como custeio (correto), mas indica empenho por estimativa (incorreto). O empenho por estimativa é utilizado quando o valor exato não pode ser determinado previamente (ex.: contas de energia elétrica, água). A locação tem valor fixo e periódico, cabendo empenho global.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Classifica como transferência corrente (incorreto). Transferências correntes são repasses para outros entes ou pessoas sem contraprestação (subvenções, auxílios). A locação é uma despesa direta do ente para manter seus serviços — enquadra-se em despesa de custeio.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta tanto na classificação (custeio) quanto na modalidade de empenho (global). A locação de imóvel é exemplo clássico de despesa de custeio que admite empenho global.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra nos dois elementos: não é transferência corrente e não se usa empenho por estimativa para locação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Classifica como transferência de capital (incorreto). Transferências de capital destinam-se a investimentos, inversões financeiras ou amortização da dívida (ex.: convênios para obras). Locação é despesa corrente de custeio.