Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.693 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro (São Paulo) — VUNESP 2026
Legislação MunicipalLei nº 2.693 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro (São Paulo)
- Código
- vu119290
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAAEB
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Servente de Copa e Limpeza
Suponha que Ágnes e Jean são servidores públicos do município de Bebedouro. Ela se afastou do serviço público por dois dias em virtude do falecimento de Marília, madrasta dela; e ele se afastou por oito dias em decorrência do falecimento de Socorro, sogra dele.Com base na situação apresentada e no disposto na Lei Ordinária Municipal no 2.693/1997, é correto afirmar que
- AÁgnes não poderia ter se afastado do serviço público, pois Marília não era sua mãe.
- BJean não poderia ter se afastado do serviço público, pois o luto só permite o afastamento quando o falecimento for de cônjuge, filho(a), pai ou mãe.
- CÁgnes e Jean se afastaram do serviço público por mais tempo do que é permitdo, pois a lei estabelece um dia de afastamento no caso de luto.
- Do período de afastamento de Ágnes e de Jean será considerado como de efetivo exercício.