Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — VUNESP 2026
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
vu119506
Banca
VUNESP
Órgão
UNIFESP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto e Urbanista
O Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades estabelece
Alimite de financiamento maior para unidades novas do que para requalificação de edifícios existentes.
Bum único processo seletivo de habilitação da entidade e concessão simultânea do financiamento.
Cprocesso de seleção final por meio de pregão eletrônico, do qual participam as entidades qualificadas.
Dníveis de habilitação associados a limites para execução simultânea de um número máximo de unidades habitacionais pela entidade habilitada.
Ecotas para entidades ligadas a comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, perfazendo um total de 20% da meta de unidades a construir.
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GabaritoD — níveis de habilitação associados a limites para execução simultânea de um número máximo de unidades habitacionais pela entidade habilitada.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades
Gabarito: letra D. O PMCMV-Entidades estabelece níveis de habilitação (como plena e em implantação) que definem o número máximo de unidades habitacionais que a entidade pode executar simultaneamente, conforme a regulamentação do programa. As demais alternativas apresentam distorções em relação às regras do programa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o limite de financiamento é maior para unidades novas do que para requalificação de edifícios existentes. Na verdade, os limites são diferenciados por modalidade, mas não há uma regra geral de que novos sejam maiores; em muitos casos, a requalificação possui limites superiores por unidade ou custos distintos. A alternativa não reflete a sistemática do programa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Prevê um único processo seletivo para habilitação da entidade e concessão simultânea do financiamento. O programa realiza processos separados: primeiro a habilitação da entidade, depois a seleção das propostas e a contratação do financiamento. Não há simultaneidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona processo de seleção final por meio de pregão eletrônico. O PMCMV-Entidades utiliza chamamento público simplificado, e não pregão eletrônico, que é modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente a estrutura de níveis de habilitação: as entidades são classificadas conforme sua capacidade operacional, e cada nível permite a execução simultânea de até um teto de unidades (ex.: habilitação plena permite até 500 unidades, em implantação até 100). Essa é a regra central do programa para controlar a capacidade de execução.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Estabelece cotas de 20% para entidades ligadas a comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas. Embora haja prioridade ou reserva para esses grupos, não há percentual fixo de 20% sobre a meta total de unidades. A reserva é definida anualmente conforme demanda.
SE LIGUE NESSA!
A análise baseia-se no conhecimento geral do programa, uma vez que o contexto fornecido não contém legislação específica. Confira a regulamentação vigente (Lei 11.977/2009 e alterações, Portarias do Ministério das Cidades) para detalhes.