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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2026

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
vu119509
Banca
VUNESP
Órgão
UNIFESP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto e Urbanista
Uma universidade pública interessou-se por adquirir um imóvel no qual está construído um condomínio residencial formado por 20 unidades, pertencentes a 20 diferentes proprietários, cada um sendo detentor de 5% de fração ideal do terreno.Devido ao desgaste, pela ação do tempo, das unidades habitacionais, seu valor unitário foi intensamente depreciado em relação ao valor global do terreno e um número significativo de apartamentos não está sequer habitado, por falta de condições físicas e funcionais. Não há, ainda, na convenção do condomínio, cláusula específica quanto à hipótese de alienação do imóvel, prevalecendo em qualquer hipótese o que indica a lei.Uma negociação amigável para aquisição do imóvel será tentada inicialmente, e a aquisição só será viabilizada, segundo a legislação de condomínios e incorporações, se a proposta de venda obtiver os votos de
  1. Aum mínimo de 11 proprietários.
  2. Bum mínimo de 13 proprietários.
  3. Cum mínimo de 14 proprietários.
  4. Dum mínimo de 16 proprietários.
  5. Etodos os proprietários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — um mínimo de 16 proprietários.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Alienação de condomínio edilício – Quórum de aprovação

Gabarito: letra D. Para a venda do imóvel como um todo (condomínio edilício), na ausência de cláusula convencional específica, a legislação de condomínios e incorporações exige a aprovação de pelo menos 4/5 (80%) dos condôminos. No caso, com 20 unidades, isso corresponde a 16 proprietários.

A questão exige o conhecimento do quórum necessário para a alienação total do condomínio edilício. A Lei 4.591/64 e o Código Civil estabelecem que, em falta de disposição convencional, a deliberação sobre a venda do imóvel como um todo depende de maioria qualificada de 4/5 dos condôminos (80% das frações ideais).

Alienação total do condomínio edilício
  • 1Sem cláusula convencional específica
    • Quórum legal: 4/5 (80%)
    • 20 unidades → 16 proprietários
  • 2Quóruns de referência
    • 4/5 (80%) → Alienação total
    • 2/3 (≈66,7%) → Alteração da convenção
    • Maioria simples → Reformas moderadas
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A – ❌ Incorreta

11 proprietários (55% do total) – insuficiente. O quórum mínimo é de 80% (16 proprietários).

Alternativa B – ❌ Incorreta

13 proprietários (65%) – abaixo do exigido. Pode ser confundido com o quórum de 2/3 (≈66,7%), mas para alienação total o patamar é de 80%.

Alternativa C – ❌ Incorreta

14 proprietários (70%) – não alcança o percentual legal.

Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO

16 proprietários = 80% (4/5) – exatamente o quórum legal.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Unanimidade (20/20) não é exigida; a lei contenta-se com a maioria qualificada de 4/5.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de condomínio edilício, memorize os principais quóruns: alienação total do imóvel (4/5), alteração da convenção (2/3), e moderadas reformas (maioria simples).

Gabarito: letra D

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