Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2026
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- vu119509
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
Uma universidade pública interessou-se por adquirir um imóvel no qual está construído um condomínio residencial formado por 20 unidades, pertencentes a 20 diferentes proprietários, cada um sendo detentor de 5% de fração ideal do terreno.Devido ao desgaste, pela ação do tempo, das unidades habitacionais, seu valor unitário foi intensamente depreciado em relação ao valor global do terreno e um número significativo de apartamentos não está sequer habitado, por falta de condições físicas e funcionais. Não há, ainda, na convenção do condomínio, cláusula específica quanto à hipótese de alienação do imóvel, prevalecendo em qualquer hipótese o que indica a lei.Uma negociação amigável para aquisição do imóvel será tentada inicialmente, e a aquisição só será viabilizada, segundo a legislação de condomínios e incorporações, se a proposta de venda obtiver os votos de
- Aum mínimo de 11 proprietários.
- Bum mínimo de 13 proprietários.
- Cum mínimo de 14 proprietários.
- Dum mínimo de 16 proprietários.
- Etodos os proprietários.