Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — VUNESP 2026
Direito Digital›Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
vu119606
Banca
VUNESP
Órgão
UNIFESP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Contador
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 3.709/2018), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios.O princípio que preconiza a “garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais” é o princípio
Ada qualidade dos dados.
Bdo livre acesso.
Cda necessidade.
Dda finalidade.
Eda prevenção.
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GabaritoB — do livre acesso.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios da LGPD — Livre Acesso
Gabarito: letra B. O enunciado reproduz exatamente a redação do inciso IV do art. 6º da Lei 13.709/2018 (LGPD), que define o princípio do livre acesso. Veja o dispositivo:
Art. 6LGPD
Art. 6º — As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
IV — livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
A banca cobra a literalidade do texto legal, sendo suficiente identificar a correspondência exata entre o conceito e o nome do princípio.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da qualidade dos dados (inciso V) trata de exatidão, clareza, relevância e atualização, não de consulta sobre forma/duração/integralidade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Como citado, corresponde exatamente ao inciso IV.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da necessidade (inciso III) diz respeito à limitação do tratamento ao mínimo necessário, proporcional e não excessivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da finalidade (inciso I) refere-se a propósitos legítimos, específicos e informados, sem possibilidade de tratamento incompatível.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da prevenção (inciso VIII) trata da adoção de medidas para evitar danos decorrentes do tratamento.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre princípios da LGPD, memorize a redação literal do art. 6º, especialmente os incisos IV (livre acesso) e VI (transparência), que são muito cobrados em concursos.