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Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura — VUNESP 2026

Legislação FederalLei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura
Código
vu119705
Banca
VUNESP
Órgão
UNIFESP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Produtor Cultural
O Decreto no 11.453, de 23 de março de 2023, dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura no Brasil, estabelecendo, entre outros tópicos, que
  1. Ao Fundo Nacional de Cultura está entre os mecanismos de fomento indireto e é um fundo contábil vinculado ao governo federal, usado para captar e distribuir recursos para atividades culturais no Brasil.
  2. Ba utilização dos recursos dos mecanismos de fomento indireto poderá ocorrer por execução direta de políticas públicas culturais pela União ou pelas entidades vinculadas ao Ministério da Cultura.
  3. Cos recursos dos mecanismos de fomento direto não poderão ser aplicados na concessão de premiação cultural, entre outras modalidades.
  4. Das normas do Fundo Nacional de Cultura serão estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e serão destinadas à produção e à distribuição independentes de bens culturais e à realização de espetáculos artísticos e culturais.
  5. Ea modalidade de concessão de bolsas culturais será utilizada para promover ações culturais de pesquisa, promoção, difusão, circulação, manutenção temporária, residência, intercâmbio cultural e similares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — a modalidade de concessão de bolsas culturais será utilizada para promover ações culturais de pesquisa, promoção, difusão, circulação, manutenção temporária, residência, intercâmbio cultural e similares.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto nº 11.453/2023 – Mecanismos de Fomento do Sistema de Financiamento à Cultura

Gabarito: letra E. A alternativa E descreve corretamente a finalidade das bolsas culturais no âmbito do Decreto nº 11.453/2023, que prevê essa modalidade de fomento direto para ações de pesquisa, promoção, difusão, circulação, manutenção temporária, residência, intercâmbio cultural e similares. As demais alternativas apresentam erros conceituais ou de competência.

A questão exige conhecimento sobre os mecanismos de fomento à cultura instituídos pelo Decreto nº 11.453/2023, que regulamenta o sistema de financiamento à cultura. Embora o texto literal do decreto não esteja disponível no contexto, é possível identificar a alternativa correta pela análise lógica das afirmações.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Fundo Nacional de Cultura (FNC) é um mecanismo de fomento direto, e não indireto. Além disso, o FNC é um fundo de natureza contábil, mas a alternativa erra ao classificá-lo como indireto, pois os recursos são alocados e executados diretamente pela União.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os recursos dos mecanismos de fomento indireto (como renúncia fiscal) não são executados diretamente pela União ou pelo Ministério da Cultura; eles são aplicados por pessoas físicas ou jurídicas que patrocinam projetos culturais, incentivadas por benefícios fiscais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os recursos do fomento direto podem ser aplicados em premiação cultural, pois esta é uma das modalidades de apoio previstas no sistema de financiamento à cultura (ex.: prêmios e bolsas). A afirmativa inverte o sentido ao dizer que não podem.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A competência para estabelecer normas do Fundo Nacional de Cultura é do Ministério da Cultura ou do órgão gestor do fundo, e não da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de valores mobiliários.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A concessão de bolsas culturais é uma modalidade de fomento direto destinada a ações de pesquisa, promoção, difusão, circulação, manutenção temporária, residência, intercâmbio cultural e similares, conforme previsto no Decreto nº 11.453/2023.

Gabarito: letra E

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