Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — VUNESP 2026
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
vu119707
Banca
VUNESP
Órgão
UNIFESP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Produtor Cultural
Os mecanismos de fomento à cultura são instrumentos institucionais e financeiros criados pelo poder público para apoiar a criação, a produção, a difusão e a preservação cultural e artística. No Brasil, essas iniciativas ocorrem nos âmbitos federal, estadual e municipal, por meio da combinação de incentivos fiscais, editais públicos, prêmios e fundos de financiamento direto.Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
AA Lei do Audiovisual (Lei no 8.685/1993) é um mecanismo de financiamento direto que utiliza recursos orçamentários do Estado para apoiar projetos audiovisuais selecionados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
BA Lei Rouanet (Lei no 8.313/1991) é um edital público que oferece apoio direto a artistas, coletivos e instituições com base em critérios técnicos e de mérito cultural.
CO Fundo Estadual de Cultura de São Paulo é um mecanismo de incentivo fiscal que permite a pessoas físicas e jurídicas investirem parte do imposto de renda devido no apoio a projetos artísticos e culturais.
DO Programa de Ação Cultural (PAC/SP) é um mecanismo de fomento do Governo do Estado de São Paulo que apoia projetos culturais por meio de editais públicos e de incentivo fiscal, permitindo que empresas patrocinem iniciativas previamente aprovadas pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas
EO Programa de Ação Cultural (PAC/SP) é um mecanismo que oferece apoio a fundo perdido por meio de acordos entre poder público e entidades culturais, fundações, empresas ou organizações da sociedade civil.
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GabaritoD — O Programa de Ação Cultural (PAC/SP) é um mecanismo de fomento do Governo do Estado de São Paulo que apoia projetos culturais por meio de editais públicos e de incentivo fiscal, permitindo que empresas patrocinem iniciativas previamente aprovadas pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Mecanismos de Fomento à Cultura no Brasil
Gabarito: letra D. O Programa de Ação Cultural (PAC/SP) combina editais públicos com incentivo fiscal, permitindo que empresas patrocinem projetos aprovados pela Secretaria da Cultura, conforme descrito corretamente na alternativa D. As demais alternativas apresentam erros conceituais: confundem incentivos fiscais com financiamento direto ou editais, ou descrevem erroneamente a natureza dos mecanismos.
Mecanismo de Fomento
Natureza
Funcionamento
Exemplo/Âmbito
Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993)
Incentivo fiscal
Permite que pessoas físicas e jurídicas invistam parte do IR devido em projetos audiovisuais, com dedução fiscal; Ancine credencia e fiscaliza, mas não seleciona com orçamento direto
Federal
Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991)
Incentivo fiscal
Patrocinadores destinam parte do IR a projetos culturais aprovados pelo MinC; não é edital público nem apoio direto orçamentário
Federal
Fundo Estadual de Cultura de São Paulo
Financiamento direto
Repassa recursos orçamentários para projetos culturais, geralmente por editais; não é incentivo fiscal
Estadual (SP)
Programa de Ação Cultural (PAC/SP)
Misto (edital público + incentivo fiscal)
Opera por editais públicos (recursos diretos) e incentivo fiscal (abatimento de ICMS para empresas patrocinadoras de projetos aprovados pela Secretaria da Cultura)
Estadual (SP)
Mecanismos de fomento à cultura: Incentivo fiscal (Lei Rouanet (federal), Lei do Audiovisual (federal), PAC/SP (estadual)); Financiamento direto (Fundo Estadual de Cultura (SP), Editais públicos); PAC/SP (estadual) (Editais públicos, Incentivo fiscal)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) é um mecanismo de incentivo fiscal, não de financiamento direto. Ela permite que pessoas físicas e jurídicas invistam parte do Imposto de Renda devido em projetos audiovisuais, com posterior dedução fiscal. A Ancine não seleciona os projetos por meio de orçamento público direto; ela credencia e fiscaliza, mas o recurso é privado com abatimento fiscal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) também é um mecanismo de incentivo fiscal, não um edital público. Ela permite que patrocinadores destinem parte do Imposto de Renda a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Não se trata de apoio direto com recursos orçamentários; o Estado abre mão de receita para estimular o mecenato.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Fundo Estadual de Cultura de São Paulo é um mecanismo de financiamento direto (fundo público), não de incentivo fiscal. Ele repassa recursos orçamentários para projetos culturais, geralmente por meio de editais. O incentivo fiscal (abatimento de imposto) é característica de leis como Rouanet e do Audiovisual, não de fundos culturais.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Programa de Ação Cultural (PAC/SP) é um mecanismo do Governo do Estado de São Paulo que opera por meio de editais públicos (seleção de projetos com recursos diretos) e também por incentivo fiscal (abatimento de ICMS ou outro imposto estadual para empresas patrocinadoras de projetos previamente aprovados pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas). A descrição está precisa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O PAC/SP não se limita a "apoio a fundo perdido por meio de acordos". Ele envolve tanto editais com recursos não reembolsáveis (fundo perdido) quanto incentivos fiscais, mas a alternativa omite o componente de incentivo fiscal e generaliza como mero "acordo entre poder público e entidades", o que é impreciso. O termo "acordo" não capta a sistemática de editais e renúncia fiscal.