Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — VUNESP 2026

Código de Ética Médica: responsabilidade profissional e vedações

Gabarito: letra B. O Código de Ética Médica veda expressamente ao médico deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento que indicou ou do qual participou, mesmo quando outros médicos tenham assistido o paciente — é o que dispõe o art. 2º, capítulo III (Responsabilidade Profissional). As demais alternativas contrariam vedações expressas do mesmo Código, como veremos.

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) é o conjunto de normas que rege a conduta do médico no exercício profissional, independentemente do cargo ou função que ocupe. Sua fiscalização cabe aos Conselhos de Medicina (CFM e CRMs), e o descumprimento sujeita o infrator às penas disciplinares previstas em lei. A questão cobra exatamente a literalidade de algumas vedações do Capítulo III — Responsabilidade Profissional —, que é um dos mais cobrados em provas de ética médica.

A lógica por trás dessas vedações é a proteção da relação de confiança entre médico e paciente e a garantia de que o ato médico seja sempre exercido com zelo, verdade e responsabilidade. O médico não pode se eximir de suas obrigações profissionais, não pode delegar atos exclusivos da profissão, não pode assumir responsabilidade por ato que não praticou e não pode se recusar a colaborar com as autoridades sanitárias. Cada uma dessas condutas, se praticada, compromete a qualidade do atendimento e a segurança do paciente.

Na prática, imagine um médico que indica uma cirurgia e participa do procedimento. Mesmo que outros colegas também tenham assistido o paciente, ele permanece responsável pelo ato que indicou e do qual participou. Essa responsabilidade é intransferível e não se dilui pela presença de outros profissionais. Da mesma forma, um médico que não realizou determinado procedimento jamais pode assinar ou assumir a responsabilidade por ele, ainda que o colega assistente relate o caso — a responsabilidade exige participação real no ato.

A distinção que importa aqui é entre responsabilidade compartilhada e transferência de responsabilidade. Vários médicos podem ser responsáveis pelo mesmo paciente, cada um pelos atos que praticou, mas nenhum pode transferir a outrem a responsabilidade por um ato que não praticou, nem se eximir da responsabilidade por um ato que praticou. A banca explora exatamente essa confusão: o fato de vários médicos terem assistido o paciente não exime nenhum deles da responsabilidade individual pelos atos que praticou.

A pegadinha central desta questão é a inversão do sentido das vedações: todas as alternativas incorretas apresentam condutas permitidas quando, na verdade, são vedadas pelo Código. A alternativa B é a única que apresenta corretamente uma vedação. Guarde esse padrão: em questões sobre o Código de Ética Médica, desconfie sempre de alternativas que flexibilizam deveres do médico — a regra é a rigidez ética, não a permissividade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que é permitido ao médico deixar de atender em setores de urgência e emergência quando respaldado por decisão majoritária da categoria. Isso contraria frontalmente o dever de atendimento. O Código de Ética Médica veda ao médico deixar de atender em setores de urgência e emergência quando for de sua obrigação fazê-lo, e essa vedação não comporta exceção baseada em decisão da categoria. A decisão majoritária da categoria não pode suprimir um dever ético fundamental do médico. O erro está em condicionar o descumprimento de um dever a uma deliberação coletiva, o que não existe no Código.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a única alternativa que reproduz corretamente uma vedação do Código de Ética Médica. O art. 2º, capítulo III (Responsabilidade Profissional), veda ao médico "deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente". A responsabilidade pelo ato médico é pessoal e intransferível: o fato de outros médicos terem assistido o paciente não exime o médico que indicou ou participou do procedimento. A alternativa espelha exatamente o texto do dispositivo, sem qualquer inversão ou acréscimo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que é permitido ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre condições de trabalho que ponham em risco sua saúde quando proibido pelo empregador. Isso é vedado. O médico tem o dever de esclarecer o paciente — e o trabalhador é seu paciente — sobre riscos à saúde, e nenhuma ordem do empregador pode suprimir esse dever. O Código de Ética Médica veda ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, mesmo quando proibido pelo empregador. A hierarquia empregatícia não se sobrepõe aos deveres éticos do médico. O erro está em subordinar o dever ético à vontade do empregador.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que é permitido ao médico assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou, desde que o colega assistente lhe tenha relatado. Isso é expressamente vedado pelo art. 5º do capítulo III do Código de Ética Médica: "Assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou". A responsabilidade exige participação real no ato; o relato do colega não substitui a prática do ato. O erro está em admitir a assunção de responsabilidade por ato alheio, o que viola a verdade e a integridade do exercício profissional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que é permitido ao médico deixar de colaborar com as autoridades sanitárias ou infringir a legislação pertinente, caso tenha argumentos consistentes. Isso é vedado. O médico tem o dever de colaborar com as autoridades sanitárias e de cumprir a legislação pertinente, e esse dever não comporta exceção baseada em argumentos pessoais. O Código de Ética Médica veda ao médico deixar de colaborar com as autoridades sanitárias ou infringir a legislação pertinente. O erro está em admitir o descumprimento de deveres legais e éticos com base em justificativa subjetiva.

Gabarito: letra B