Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Alumínio (São Paulo) — VUNESP 2026

Legislação MunicipalLegislação do Município de Alumínio (São Paulo)
Código
vu120130
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Alumínio - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Com relação ao regime jurídico do zoneamento urbano, na forma da Lei Orgânica do Município de Alumínio/SP, assinale a alternativa correta.
  1. AA lei de zoneamento urbano somente poderá ser alterada uma vez em cada ano.
  2. BCompete à Câmara Municipal aprovar projetos de zoneamento para fins urbanos, dependendo do voto favorável da maioria relativa de seus membros.
  3. COs projetos de lei sobre zoneamento urbano, para serem aprovados, precisam de voto favorável de três quintos dos membros da Câmara.
  4. DCompete ao Prefeito, mediante Decreto, estabelecer as normas de zoneamento urbano, respeitados os parâmetros fixados no Estatuto da Cidade.
  5. EO zoneamento urbano deve ser disciplinado no Plano Diretor, que deverá ser revisto a cada dois anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A lei de zoneamento urbano somente poderá ser alterada uma vez em cada ano.

Link permanente: /questoes/vu120130