Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Alumínio (São Paulo) — VUNESP 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Alumínio (São Paulo)
- Código
- vu120133
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Alumínio - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A respeito das regras de funcionamento da Câmara Municipal, com base na Lei Orgânica do Município de Alumínio/SP, assinale a alternativa correta.
- AAs reuniões extraordinárias são convocadas, privativamente, pelo Prefeito e pelo Presidente da Câmara.
- BA sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a deliberação sobre o projeto de Lei Orçamentária.
- CAs sessões da Câmara Municipal serão públicas, salvo deliberação em contrário, da maioria dos seus membros, e desde que haja motivo público relevante.
- DNas sessões legislativas extraordinárias, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada e para a análise das medidas provisórias, que estejam pendentes de apreciação.
- EEm face do formalismo ínsito às sessões solenes, estas devem ser realizadas exclusivamente no recinto da Câmara Municipal.