Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2006
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Código
- vu120464
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
De acordo com dispositivo expresso das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas
- Ano prazo de 10 dias, contados do recebimento do respectivo pedido, em cartório.
- Bno prazo concedido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, mediante requerimento da parte.
- Cno prazo requerido pela parte, contado da data do recebimento do pedido, em cartório.
- Dno prazo de 5 dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
- Eindependentemente de prazo, obedecida a ordem cronológica de datas de recebimento, de idênticos pedidos, em cartório.