Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — VUNESP 2006
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- vu120482
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível. As duas afirmações que se fizeram são regras oriundas do princípio processual
- Ada fungibilidade.
- Bdo contraditório.
- Cdo estado de inocência.
- Dda publicidade.
- Eda indisponibilidade.