Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — VUNESP 2006
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- vu120484
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Caso o acusado citado por edital não compareça aos atos do processo nem constitua defensor,
- Aficará suspenso o processo, mas continuará fluindo o prazo prescricional, podendo ser decretada a prisão preventiva.
- Bdeverá ser decretada a revelia do acusado, tramitando o processo na sua ausência e, se for o caso, decretada a prisão preventiva.
- Cdeverá ser decretada a prisão preventiva e a suspensão do curso do prazo prescricional.
- Dser-lhe-ão nomeados defensor dativo e curador, que acompanharão, até o trânsito em julgado, o trâmite do processo durante a ausência.
- Eficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção das provas urgentes.