Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — VUNESP 2006
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- vu120489
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Com relação ao crime de uso de documento falso, é correto afirmar que
- Apratica o crime aquele que sabe estar usando documento em que consta firma falsamente reconhecida.
- Bresponde pelas mesmas penas do crime em questão aquele que destrói, suprime, ou oculta, em benefício próprio, de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro de que não se podia dispor.
- Ccaso o documento falsificado seja público, a pena será aplicada em dobro.
- Dnão será julgada criminosa a conduta daquele que usar atestado médico falso, pois esse tipo de documento não se encontra incluído no conceito dos papéis falsificados ou alterados previstos no art. 304 do Código Penal.
- Ese trata de crime cuja conduta do agente consiste exclusivamente no uso de papéis falsificados.