Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2007
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu120543
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
O direito à associação, previsto constitucionalmente como um direito fundamental, pode ser caracterizado pela
- Aliberdade de associação, pois ninguém poderá ser compelido a se associar ou a se manter associado.
- Bnão intervenção estatal no funcionamento das associações, sendo necessária autorização para a constituição de cooperativas.
- Cpossibilidade de dissolução de uma associação, por procedimento judicial ou administrativo.
- Dlicitude do objeto da associação, admitindo-se a constituição de associações que possuam caráter paramilitar.
- Etransitoriedade, já que a associação deverá ter caráter transitório, pacífico e realizar-se em local público.