Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — VUNESP 2007
Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Código
- vu120549
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
As presenças imprescindíveis, diante do juiz, na audiência preliminar prevista na Lei n.º 9.099/95, são:
- Aautor do fato e vítima, devidamente acompanhados por seus advogados.
- Bautor do fato, vítima, representante do Ministério Público e o responsável civil.
- Créu, vítima e representante do Ministério Público.
- Dréu, vítima ou seu representante legal, promotor de justiça e o responsável civil.
- Eautor do fato, vítima e seus respectivos advogados, e o representante do Ministério Público.