Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2007
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu120555
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Quanto ao crime de denunciação caluniosa, pode-se afirmar: I. Não configura delito a solicitação à polícia que investigue determinado crime, fornecendo-lhe elementos de que dispõe, inclusive quanto à autoria. II. A conduta típica é provocar, dar causa à ação da autoridade policial pela comunicação de ocorrência de crime ou de contravenção que não se verificou. III. O tipo penal apresenta causa de aumento de pena caso a denunciação caluniosa seja praticada contra funcionário público.Quanto às afirmações, está correto o contido apenas em
- AI.
- BII.
- CI e II.
- DI e III.
- EII e III.