Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — VUNESP 2007
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- vu120558
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
O funcionário público que for condenado por falsificar documento particular terá sua pena
- Aaumentada da sexta parte.
- Bfixada nos limites legais entre 2 a 6 anos de reclusão e multa.
- Cfixada nos limites legais entre 1 a 5 anos de reclusão e multa.
- Daumentada da metade.
- Eextinta, caso repare o dano antes da sentença condenatória.