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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2007

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
vu120619
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2007
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Interior
A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5.º que haverá penas
  1. Ade morte nos casos de guerra declarada.
  2. Bde caráter perpétuo.
  3. Cde trabalhos forçados.
  4. Dde banimento.
  5. Ecruéis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — de morte nos casos de guerra declarada.

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