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Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — VUNESP 2007

Direito Processual PenalRecursos Criminais
Código
vu120629
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2007
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Interior
Assinale a alternativ.a que apresenta hipótese de recurso de ofício.
  1. ASentença definitiva de absolvição, motivada na inexistência de provas para a condenação.
  2. BDecisão absolutória do tribunal do júri.
  3. CSentença que conceder habeas corpus.
  4. DSentença que não receber a denúncia ou queixa.
  5. EDecisão que julgar procedente qualquer das exceções, salvo a de suspeição
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Sentença que conceder habeas corpus.

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