Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — VUNESP 2007
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- vu120634
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Interior
A ação incriminada no art. 293 do Código Penal é a de falsificar papéis públicos. Diante dessa afirmativa, pergunta-se: como, nos termos da lei, essa falsificação pode ser feita?
- AA falsificação somente pode ser feita tendo como objeto os papéis públicos, uma vez que tanto no art. 293 do CP quanto em qualquer outro artigo de lei que trate sobre a matéria, não há previsão legal para a hipótese de falsificação de documento particular.
- BPela fabricação ou alteração do papel público.
- CExclusivamente por meio da imitação fraudulenta do papel público.
- DExclusivamente por meio da contrafação do papel público.
- EExclusivamente por meio da modificação do papel público.