Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — VUNESP 2008
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- vu120863
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta.
- AO poder constituinte originário não se submete aos limites do poder reformador.
- BO poder reformador tem, dentre os seus limites circunstanciais, o estado de sítio e a intervenção federal.
- CO poder constituinte derivado tem como um de seus limites materiais a abolição do princípio da separação dos Poderes.
- DO limite do poder reformador à abolição dos direitos e garantias individuais inclui apenas as liberdades públicas clássicas, e não os direitos econômicos e sociais.
- EA violação dos limites materiais do poder constituinte derivado sujeita a reforma constitucional ao controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário.