Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — VUNESP 2008
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- vu120865
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Com relação ao disposto na Constituição Federal, considere as seguintes afirmações:I. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, não sendo permitida a sua recondução.II. É garantida aos membros do Ministério Público a inamo- vibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.III. É vedado ao membro do Ministério Público exercer atividade político-partidária.IV. A distribuição de processos no Ministério Público será imediata, salvo por motivo relevante, devendo o Procurador-Geral de Justiça, nos casos dos Estados, encaminhar a devida motivação ao presidente do Tribunal Estadual.Estão corretas somente as assertivas
- AI e IV.
- BII e III.
- CIII e IV.
- DI, II e III.
- EII, III e IV.