Questão de Direito Civil — Direito de Família — VUNESP 2008
Direito CivilDireito de Família
- Código
- vu120906
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre a dissolução do vínculo matrimonial, aponte a assertiva correta.
- AA anulação do casamento contraído por menor de dezesseis anos poderá ser requerida pelo próprio cônjuge menor, por seus representantes legais, por seus ascen- dentes, ou pelo Ministério Público.
- BA decretação de nulidade de casamento, por infringência de impedimento, poderá ser objeto de ação promovida por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.
- CA sentença que decretar a nulidade do casamento terá efeito ex nunc, vigendo a partir da sentença passada em julgado, sem prejudicar direitos adquiridos por terceiro de boa-fé, a título oneroso.
- DO casamento é anulável por incapacidade do agente, quando contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
- EO desfazimento do vínculo faz cessar o impedimento para novas núpcias, e ocorre apenas nos casos de divórcio e de morte real de um dos cônjuges.