Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — VUNESP 2008
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- vu120907
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Indique a alternativa correta.
- AA incapacidade para suceder e a exclusão da sucessão de herdeiro ou legatário dependem de declaração por sentença transitada em julgado.
- BO excluído da sucessão conservará o direito ao usufruto e à administração dos bens que aos seus sucessores couberem na herança.
- CPrescreve em dois anos, contados da abertura da sucessão, a pretensão de excluir o herdeiro ou o legatário.
- DÉ possível a reabilitação expressa do excluído da sucessão, em testamento ou outro ato autêntico que indique o perdão do ofendido.
- EA sentença de exclusão do herdeiro ou legatário produz efeitos a partir do trânsito em julgado, cabendo ao excluído, desde que de boa-fé, os frutos e rendimentos dos bens pelo tempo de posse da herança.