Questão de Direito Penal — Livramento condicional — VUNESP 2008
Direito PenalLivramento condicional
- Código
- vu120911
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considere as seguintes assertivas:I. É vedada a concessão de liberdade provisória mediante fiança, anistia, graça e indulto ao condenado por crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produto alimentício (art. 272, caput, e §§ 1.º-A e 1.º, do Código Penal).II. O reincidente na prática de crimes de extorsão mediante seqüestro na forma tentada (art. 159, caput, c.c. o art. 14, inciso II, do Código Penal) somente poderá progredir de regime após o cumprimento de três quintos da pena.III. Ao reincidente na prática de crimes de tráfico de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei n.º 11.343, de 23.08.2006) somente poderá ser concedido o livramento condicional após o cumprimento de dois terços da pena.Assinale, agora, a alternativa correta.
- ASomente I é verdadeira.
- BSomente II é verdadeira.
- CSomente III é verdadeira.
- DSomente I e II são verdadeiras.
- ESomente II e III são verdadeiras.