Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — VUNESP 2008
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- vu120914
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
- ACabe recurso em sentido estrito da decisão do juiz que julga improcedente a exceção de suspeição.
- BCabe recurso em sentido estrito da decisão que indefere pedido de anulação do processo no curso da instrução.
- CNo caso de morte do ofendido, o cônjuge somente poderá apelar da sentença absolutória, na ausência de recurso do Ministério Público, se previamente tenha se habilitado como assistente.
- DNo procedimento sumaríssimo regido pela Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, cabe apelação, no prazo de cinco dias, da sentença, da decisão que homologa a transação penal e da que rejeita a denúncia ou a queixa.
- ENo procedimento sumaríssimo regido pela Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, é de cinco dias o prazo para a interposição de embargos de declaração contra a sentença.