Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — VUNESP 2008
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- vu120915
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta.
- AAdmite-se a intervenção do assistente do Ministério Público após a sentença absolutória, na ausência do trânsito em julgado.
- BNa ausência de recurso do Ministério Público, pode o assistente de acusação recorrer da decisão que rejeita a denúncia por inépcia.
- CNão cabe recurso em sentido estrito da decisão que admitir ou não admitir o assistente de acusação.
- DPode o ofendido, particular, habilitar-se como assistente do Ministério Público em crimes contra a Administração Pública.
- ENão se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e o órgão do Ministério Público.