Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — VUNESP 2008
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- vu120923
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
- AA caracterização do flagrante presumido não prescinde da perseguição ao agente logo depois da infração.
- BNão se admite a prisão em flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo.
- CO quebramento da fiança importará a perda de metade do seu valor e a obrigação do acusado de se recolher à prisão.
- DAdmite-se a decretação da prisão preventiva nos casos de contravenção penal e crime culposo se o réu é vadio.
- ECabe recurso em sentido estrito da decisão que nega a fiança e da que indefere pedido de revogação da prisão preventiva.