Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — VUNESP 2008
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- vu120924
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
- AO inquérito policial não é indispensável à propositura da ação penal nos crimes em que se procede mediante queixa do ofendido.
- BNo caso de infração de menor potencial ofensivo, a peça inaugural do inquérito policial é o termo circunstanciado.
- CComo regra geral, não deve a autoridade policial determinar o indiciamento do autor da infração se este já se identificou civilmente.
- DNa hipótese de decretação da prisão temporária por crime hediondo ou a este equiparado, a incomunicabilidade do preso não poderá exceder a 30 (trinta) dias, salvo se prorrogada a prisão, por igual prazo, por nova decisão judicial.
- EDa decisão judicial que determina o arquivamento de autos de inquérito policial, a pedido do Ministério Público, cabe recurso em sentido estrito.