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Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — VUNESP 2008

Direito PenalCrimes contra a vida
Código
vu120932
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale o enunciado que não corresponde a entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
  1. AHá crime de latrocínio quando o homicídio não se consuma, se o agente realiza a subtração de bens da vítima.
  2. BA punição de intermediador, no jogo do bicho, independe de identificação do “apostador” ou do “banqueiro”.
  3. CO crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
  4. DA lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
  5. EO art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que reclama decorra do fato perigo de dano, derrogou o artigo 32 da Lei das Contravenções Penais, no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres.
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GabaritoA — Há crime de latrocínio quando o homicídio não se consuma, se o agente realiza a subtração de bens da vítima.

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