Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — VUNESP 2008
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- vu120933
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Diante do que dispõe o art. 297, § 2.º, do Código Penal, não se equiparam a documento público, para efeitos penais,
- Aas ações de sociedade comercial.
- Bos títulos não mais transmissíveis por endosso.
- Cos livros mercantis.
- Dos testamentos hológrafos.
- Eos documentos emanados de entidade paraestatal.