Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — VUNESP 2008
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- vu120934
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Nos termos da Lei n.º 11.340/06 (Lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher), assinale a alternativa incorreta.
- AA lei compreende o dano patrimonial à mulher.
- BA lei compreende o dano moral à mulher.
- CA coabitação entre os sujeitos ativo e passivo é condição para a aplicação da lei.
- DA empregada doméstica pode ser sujeito passivo.
- EO parentesco entre os sujeitos ativo e passivo não é condição para a aplicação da lei.