Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso — VUNESP 2008
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
- Código
- vu120952
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
É atribuição do Vice-Presidente do Tribunal
- Avelar pelas prerrogativas do Poder Judiciário
- Bexecutar as decisões do Conselho da Magistratura, quando não competir a outra autoridade
- Cassinar, com o relator, os acórdãos do Órgão Especial.
- Dordenar o pagamento, em virtude de sentenças proferidas contra a Fazenda Pública.
- Edespachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal.