Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — VUNESP 2008
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- vu120963
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A desconsideração da personalidade jurídica
- Aatinge os quotistas de sociedade limitada, com capital integralizado, falida por dívidas comerciais, em caso de prática de crime falimentar.
- Bpode ser determinada em favor de consumidor, no caso de inatividade do fornecedor de produto, provocada por má-administração.
- Cpode ser requerida de ofício pelo Ministério Público, mediante prova dos prejuízos, ao tomar conhecimento de fraude, no curso de feito em que litigam pessoas jurídicas de direito privado, ainda que nele não intervenha.
- Dprescinde prova de abuso da personalidade, ou desvio de finalidade nos litígios entre empresários, como definido no Código Civil.