Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — VUNESP 2008
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- vu120967
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Ao estabelecer os critérios de interpretação e integração das normas tributárias, o Código Tributário Nacional
- Adisciplina o princípio da integração econômica pelo qual devem ser considerados os efeitos econômicos dos fatos discutidos na norma tributária.
- Badmite a adoção da analogia, dos princípios gerais do direito tributário e dos princípios gerais do direito público, sucessivamente, e na ausência de dispositivo legal expresso.
- Cadmite a equidade como forma de obtenção da ordem tributária justa, em caso de impossibilidade de utilização da analogia.
- Ddispensa a interpretação literal, nos casos de outorga de isenção.