Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — VUNESP 2008
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- vu120971
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis
- Aé de competência municipal.
- Bserá cobrado no local onde se processa o inventário, independentemente da natureza dos bens.
- Ctem por base de cálculo o valor da herança, incluindo a meação.
- Dtem suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.