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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — VUNESP 2008

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
vu120982
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Com referência ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Advocacia, assinale a opção correta.
  1. ACompete ao Superior Tribunal de Justiça julgar mandado de segurança contra ato do Conselho Nacional de Justiça.
  2. BNo momento em que é investido no cargo de membro de um tribunal do Poder Judiciário brasileiro, um advogado ou membro do MP adquire vitaliciedade, sem necessidade de cumprir estágio probatório.
  3. CA Constituição atribui ao MP, em caráter exclusivo, o poder de ajuizar ação penal.
  4. DEm virtude da imunidade atribuída pela Constituição aos advogados, estes não podem ser processados por crime contra a honra, em razão da defesa que fizerem de seus constituintes.
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GabaritoB — No momento em que é investido no cargo de membro de um tribunal do Poder Judiciário brasileiro, um advogado ou membro do MP adquire vitaliciedade, sem necessidade de cumprir estágio probatório.

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