Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — VUNESP 2008
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- vu120990
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A decisão judicial que não conhece o habeas corpus quando o writ constitui mera reedição de pedido anterior, já julgado e denegado, tem fundamento
- Ana coisa julgada material.
- Bna impossibilidade jurídica do novo pedido.
- Cna falta de interesse de agir.
- Dna ausência de condição de procedibilidade.