Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — VUNESP 2008
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- vu120993
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No tocante ao acusado que, citado pessoalmente, muda de residência e, sem motivo justificado, não comunica ao juiz o novo endereço, é correto afirmar que:
- Aa revelia torna desnecessária a intimação do acusado para os demais atos do processo até a sentença.
- Ba revelia irradia seus efeitos após a sentença condenatória, autorizando a intimação do acusado por edital sem nova procura pessoal.
- Ca revelia não dispensa a intimação do acusado para os demais atos do processo.
- Da revelia somente dispensa a intimação para os demais atos do processo do acusado que tiver defensor constituído.