Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — VUNESP 2008
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- vu120995
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
É correto afirmar que a impossibilidade de identificar o acusado com o seu nome e outros dados qualificativos
- Aimpede o oferecimento de denúncia.
- Bobsta a prolação da sentença.
- Cconstitui obstáculo à execução da sentença.
- Dnão retarda a ação penal quando certa a identidade física do acusado.