Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — VUNESP 2008
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- vu121001
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa incorreta.
- AO juiz deve proclamar nulidade absoluta resultante de cerceamento defensivo ao invés de absolver o réu, ainda que esteja convencido de sua inocência, em virtude da possibilidade de o Ministério Público, em eventual recurso, obter decisão de mérito desfavorável ao acusado.
- BDepois de recebida a denúncia, o juiz não pode reconsiderar o seu despacho e rejeitá-la, ainda que se convença de ter errado.
- CO princípio contido no art. 565 CPP no sentido de que nenhuma das partes poderá argüir nulidade cuja observância só à parte contrária interesse, impede o Ministério Público de argüir a invalidade da citação.
- DNão é nula a sentença que contém motivação deficiente.