Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — VUNESP 2008
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- vu121003
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em face da garantia (CF, art. 5º, LVIII) de que "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo assegurada a assistência de família e de advogado, assinale a alternativa correta.
- AÉ imprescindível a assistência de advogado, na delegacia de polícia, ao preso.
- BÉ suficiente garantir ao preso, na delegacia de polícia, a possibilidade de ser assistido por advogado.
- CNão é permitida a assistência de advogado ao preso, na delegacia, uma vez que na fase policial vigora o princípio inquisitivo.
- DSomente é necessária a assistência de advogado ao preso, se maior de 18 (dezoito) e menor de 21 (vinte e um) anos.