Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- vu121007
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O cumprimento da pena em presídio fechado pelo condenado em regime semi-aberto, por falta de vaga em estabelecimento adequado, acarreta
- Aexcesso de execução.
- Bexecução provisória imprópria.
- Cexecução provisória passível de oportuna detração.
- Ddesvio de execução.