Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — VUNESP 2008
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- vu121009
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Por furto qualificado acontecido em 10 de janeiro de 2004, A e B foram processados (denúncia recebida em 03 de fevereiro de 2005), sobrevindo, em 24 de maio de 2006, sentença que condenou o primeiro às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa, sem recurso das partes. Quanto a B, menor de 21 anos à data do crime, o processo foi desmembrado para a instauração de incidente de insanidade mental que, ao final, o considerou plenamente imputável. B, então, foi condenado, pelo mesmo delito, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa, por sentença publicada em 21 de março de 2007, que se tornou definitiva para as partes em abril do mesmo ano. É correto afirmar, quanto a B, que
- Aocorreu a prescrição da pretensão punitiva em face da pena aplicada e de sua menoridade relativa à data do delito.
- Bocorreu a prescrição da pretensão executória em face da pena aplicada e de sua menoridade relativa à data do crime.
- Cnão ocorreu a extinção da punibilidade, em qualquer dessas modalidades, em razão da interrupção do curso da prescrição pela instauração de incidente de insanidade mental.
- Dnão ocorreu a extinção da punibilidade, em qualquer dessas modalidades, em razão da interrupção do curso da prescrição pela sentença condenatória proferida contra A.