Questão de Direito Penal — Tipicidade — VUNESP 2008
Direito PenalTipicidade
- Código
- vu121011
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Após a morte da mãe, A recebeu, durante um ano, a pensão previdenciária daquela, depositada mensalmente em sua conta bancária, em virtude de ser procuradora da primeira. Descoberto o fato, A foi denunciada por apropriação indébita. Se a sentença concluir que a acusada (em razão de sua incultura, pouca vivência, etc.) não tinha percepção da antijuricidade de sua conduta, estará reconhecendo
- Aerro sobre elemento do tipo, que exclui o dolo.
- Berro de proibição.
- Cdescriminante putativa.
- Dignorância da lei.