Questão de Direito Penal — Livramento condicional — VUNESP 2008
Direito PenalLivramento condicional
- Código
- vu121016
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Deferido o livramento condicional com a concordância do Ministério Público, a ausência do condenado à cerimônia solene, prevista no art. 137 da LEP, terá como conseqüência
- Aa não-implantação do benefício.
- Ba revogação obrigatória do benefício.
- Ca irrevogabilidade do benefício, que se tornou definitivo em virtude da não-interposição de agravo em execução da sentença concessiva do livramento.
- Da revogação do benefício desde que comprovado o descumprimento injustificado das condições impostas na sentença de livramento.