Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — VUNESP 2008
Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico
- Código
- vu121036
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Na hipótese de venda e compra de bem de devedor insolvente, com protesto de títulos e ações executivas, não tendo sido ainda pago o preço, estabelecido em base inferior ao corrente, desejando o adquirente afastar eventual anulação do negócio jurídico,
- Adeverá depositar o preço combinado, com justificativa de que a mantença do negócio se justifica, em respeito ao princípio da conservação do ato e em razão de ignorância sobre a situação do vendedor.
- Bdeverá depositar o preço que corresponda ao valor real, com citação dos interessados.
- Co interesse dos credores se dobra ante interesse de terceiro de boa-fé, com o que se torna desnecessário o depósito, na circunstância.
- Do adquirente deverá depositar, em juízo, quantia equivalente a todos os débitos do alienante.