Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2008
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- vu121046
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação ao condomínio edilício, assinale a alternativa correta.
- AO condômino pode dar à sua fração ideal destinação outra que não a destinação do condomínio, por sua condição de proprietário.
- BO proprietário ou titular de direito à aquisição de unidade poderá fazer obra que modifique a fachada do prédio, na dependência de obtenção de aquiescência de um terço dos votos dos condôminos.
- CA participação e voto nas deliberações dos condôminos nas assembléias nunca dependem de estarem quites quanto ao pagamento dos encargos a que estão sujeitos.
- DAs despesas originadas pelo condomínio edilício, a serem suportadas pelos condôminos, não devem ser consideradas relações de consumo, não se aplicando, portanto, as regras do Código de Defesa do Consumidor.